Brasã
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Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 14/2005

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 14 Ano: 2005
Esfera Federação: Estadual Data: 10/11/2005
Veículo Publicação: DJ 210 Data Publicação: 16/11/2005
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE DESLOCAREM DA SUA COMARCA A SERVIÇO OU A INTERESSE DA INSTITUIÇÃO, CONSIDERANDO COMO BASE DE CÁLCULO 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, MP-DAS-6.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 23/2008   11/06/2008
Alterado(o) pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 4/2007   30/05/2007
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 3/2005   26/04/2005