Brasã
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Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 11/2004

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 11 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 16/08/2004
Veículo Publicação: DJ 000
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
FIXA O VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE DEVIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES JUNTO AO GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL, GABINETES DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA E GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM 8,5% (OITO VÍRGULA CINCO) POR CENTO DO SALÁRIO BÁSICO.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Lei Complementar Estadual 548/2009