Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 7/2005

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 7 Ano: 2005
Esfera Federação: Estadual Data: 11/07/2005
Veículo Publicação: DJ 126 Data Publicação: 12/07/2005
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DETERMINA QUE OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, SEJA ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SERÃO, RESPECTIVAMENTE, ORIENTADOS PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº. 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E Nº. 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005, OS QUAIS SE DESTINAM À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Norma correlata   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 15/2015   22/10/2015
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2004