Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 9/2006

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 9 Ano: 2006
Esfera Federação: Estadual Data: 26/04/2006
Veículo Publicação: DJ 091 Data Publicação: 18/05/2006
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO À LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA E TRATAMENTO DE SAÚDE.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.