Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2000

Identificação Básica

Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça	Número: 1	Ano: 2000
Esfera Federação: Estadual	Data: 18/04/2000
Veículo Publicação: DJ 000
Texto Integral da Norma:

Ementa

EXCLUI DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INATIVOS, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2010-DF, PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL.

Assuntos

Administrativo

Atuação Funcional do Membro

Estagiários

Membros

Regimento

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Alterado(o) pelo(a)		Resolução do Colégio de Procuradores 4/2002		05/09/2002