Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 6/2001

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 6 Ano: 2001
Esfera Federação: Estadual Data: 28/05/2001
Veículo Publicação: DJ 000
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, CONFORME PREVISÃO LEGAL.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
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