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002 -CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO NO VALOR CORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) VEZES A REFERÊNCIA INICIAL DO NÍVEL AUXILIAR -MP-NA-01 – EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE.
002-A - FIXA CRITÉRIO DE ATRIBUIÇÕES PARA AS TITULARIDADES DA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL, DANDO NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “F”, DO ITEM I, DA RESOLUÇÃO 001/99-CS.
002-B - REGULAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. |
