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Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 1/2008

Identificação Básica
Tipo: RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça Número: 1 Ano: 2008
Esfera Federação: Estadual Data: 18/01/2008
Veículo Publicação: DJ 026 Data Publicação: 12/02/2008
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUXÍLIO-TRANSPORTE, DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E CONCEDIDO EM PECÚNIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DESTINA-SE AO CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM TRANSPORTE PELOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTAGIÁRIOS E APENADOS, NOS DESLOCAMENTOS DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Revogado(a) totalmente pelo(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 8/2018   28/05/2018
Revoga totalmente o(a)   Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça 6/2003   08/09/2003