Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 624/2011

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 624 Ano: 2011
Esfera Federação: Estadual Data: 20/07/2011
Veículo Publicação: DOE 1778 Data Publicação: 21/07/2011
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993