Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 637/2011

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 637 Ano: 2011
Esfera Federação: Estadual Data: 07/11/2011
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 45, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993