Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 673/2012

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 673 Ano: 2012
Esfera Federação: Estadual Data: 22/08/2012
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 104, 105, § 1º DO ARTIGO 79, § 4º DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO DO § 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993