Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 674/2012

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 674 Ano: 2012
Esfera Federação: Estadual Data: 22/08/2012
Veículo Publicação: DOE 2042 Data Publicação: 22/08/2012
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 303/2004   29/07/2004
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993