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ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 07-B/2007/PGJ, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA QUE ESTEJAM LOTADOS NA AUDITORIA INTERNA E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, NESTE ÚLTIMO, SOMENTE AOS QUE ATUEM DIRETAMENTE NA ELABORAÇÃO E CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO. |
