Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 309/2004

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 309 Ano: 2004
Esfera Federação: Estadual Data: 26/11/2004
Veículo Publicação: DOE 157 Data Publicação: 29/11/2004
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 26 E § 1º, DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993