Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 438/2008

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 438 Ano: 2008
Esfera Federação: Estadual Data: 17/04/2008
Veículo Publicação: DOE 0982 Data Publicação: 23/04/2008
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993