Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 469/2008

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 469 Ano: 2008
Esfera Federação: Estadual Data: 19/08/2008
Veículo Publicação: DOE 1063 Data Publicação: 20/08/2008
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993. (VER ADI 4142)
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993