Brasã
o da Casa Legislativa

Ministério Público do Estado de Rondônia

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei Complementar Estadual 800/2014

Identificação Básica
Tipo: LCE - Lei Complementar Estadual Número: 800 Ano: 2014
Esfera Federação: Estadual Data: 05/11/2014
Veículo Publicação: DOE 2576 Data Publicação: 05/11/2014
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 93/93 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA).
Assuntos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Altera o(a)   Lei Complementar Estadual 93/1993   03/11/1993