Banco de Normas Internas - BNI

O Banco de Normas Internas, instituído pela Resolução XXX, tem como finalidade tornar mais ágil a busca nos atos normativos internos no âmbito do Ministério Público.

Normas Jurídicas As Normas Internas aqui encontradas: Resoluções, Recomendações, Regimentos Internos, Atos Conjuntos bem como qualquer normativa interna regulamentadora das atividades do Ministério Público do Estado de Rondônia.