Ministério Público do Estado de Rondônia
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ACP - Ata do Colégio de Procuradores
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ACJ - Ato Conjunto
ACG - Ato da Corregedoria-Geral
ANC - Ato Normativo da Corregedoria-Geral
APG - Ato Normativo da Procuradoria-Geral
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EME - Emenda Constitucional Estadual
EMF - Emenda Constitucional Federal
ECP - Extrato do Colégio de Procuradores
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LCE - Lei Complementar Estadual
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LOE - Lei Ordinária Estadual
LOF - Lei Ordinária Federal
PTP - Portaria da Procuradoria-Geral
PVC - Provimento da Corregedoria-Geral
MCJ - Recomendação Conjunta
MCG - Recomendação da Corregedoria-Geral
GPG - Regulamentação da Procuradoria-Geral
RCJ - Resolução Conjunta
RCG - Resolução Conjunta PGJ-SPGJ-CG
RCG - Resolução da Corregedoria-Geral
RPG - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
RCP - Resolução do Colégio de Procuradores
RCS - Resolução do Conselho Superior
SCS - Súmula do Conselho Superior do Ministério Público
Número da Norma
Ano
Assunto
Todos
Administrativo
Atuação Funcional do Membro
Estagiários
Membros
Regimento
Revogada
Servidores
Período da Norma:
Inicial
Final
Período de Publicação:
Inicial
Final
Termos
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