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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 28/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 13/2011-PGJ, DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DE PROMOTORIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 27/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CRIA O GRUPO DE TRABALHO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - GT-INF.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 14/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 38/2012
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   RPG 26/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A FORMA DE GOZO DAS FOLGAS E LICENÇAS LEGAIS DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 7/2016  Norma alterada pelo(a) RPG 2/2013
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   RPG 25/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 009/2011-PGJ, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 24/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O REGIME DE PLANEJAMENTO DO CALENDÁRIO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: PTP 1606/2015  Norma correlata / regulamentadora: RPG 30/2012
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   RPG 23/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO 017/2010-PGJ, QUE REGULAMENTOU A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 17/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 020/2011-PGJ, DE 03 DE AGOSTO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CEDIDOS POR OUTROS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 16/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O PROJETO “MP – MEUS PARABÉNS”, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, BEM COMO ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES E MEMBROS NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO”.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 30/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 9/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 9/2013
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