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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 3/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA AS CORES DAS CAPAS DOS PROCEDIMENTOS E INQUÉRITOS CIVIS, A CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E A DIVULGAÇÃO DE MATERIAL JORNALÍSTICO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 17/2022  Norma alterada pelo(a) RPG 15/2018  Norma alterada pelo(a) RPG 13/2016
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   RPG 41/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2007-PGJ, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NA INSTITUIÇÃO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 38/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 37/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O APLICATIVO DO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO - PGA 2011/2012.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 3/2016  Norma correlata / regulamentadora: RPG 45/2012
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   RPG 36/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2012 Norma revogada por consolidação. 
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   RPG 35/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 017/2010-PGJ, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 639 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 34/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ACRESCENTOU PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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