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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 13/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO E O AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº. 10/2006-PGJ
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 11/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2007-PGJ, QUE ESTABELECE AS REGRAS SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 10/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS BÁSICOS DE USO E SEGURANÇA DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 9/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005-PGJ, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.453, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 8/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 008/2007-PGJ, QUE ALTEROU O PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2003-PGJ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 7/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM ATUANDO DIRETAMENTE NOS PROJETOS REALIZADOS EM CONJUNTO COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA OU O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 2/2010
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   RPG 6/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2004-PGJ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
Status:  Norma regulamentada pelo(a) RPG 8/2011
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   RPG 5/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2005-PGJ QUE ESTABELECE PADRÃO E MODELOS DE UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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