| Resultado da Pesquisa: 1973 norma(s) encontrada(s). |
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Texto
Integral
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ACG 7/1999 - Ato da Corregedoria-Geral
ANOTEM EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, CONFORME MODELO ANEXO, AS
AUDIÊNCIAS DAS QUAIS TENHAM PARTICIPADO, PARA QUE OS RESPECTIVOS REGISTROS E TABULAÇÕES ESPELHEM, DE FORMA FIDEDIGNA, A REALIDADE DOS SERVIÇOS AFEITOS À INSTITUIÇÃO
Status:
 Norma sem alterações posteriores.
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ACG 2/1999 - Ato da Corregedoria-Geral
DETERMINAR AOS SENHORES MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO QUE FORMALIZEM, ANTECIPADAMENTE, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
PARA SE AUSENTAREM DE SUAS COMARCAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO
INDICAR O SUBSTITUTO AUTOMÁTICO OU O PLANTONISTA COM RESPECTIVO
ENDEREÇO E TELEFONE PARA EVENTUAIS CONTATOS
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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Texto
Integral
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ACG 1/1998 - Ato da Corregedoria-Geral
RECOMENDA AOS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE AO SE AUSENTAREM DE SUAS COMARCAS NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA EXPEDIENTE, COMUNIQUEM A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, À EXCEÇÃO DOS PLANTONISTAS QUE SOMENTE PODERÃO AUSENTAR-SE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO.
Status:
 Norma revogada integralmente pelo(a) ACG 2/1999.
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ACG 3/1992 - Ato da Corregedoria-Geral
DEVE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHAR ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE CADA ANO, À CORREGEDORIA-GERAL, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA NAQUELE EXERCÍCIO, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO NO CENTRO DE CONTROLE DISCIPLINAR.
Status:
Norma revogada integralmente pelo(a) ACG 2/2010.
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ACJ 1/2016 - Ato Conjunto
OS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DE SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, DEVEM PRIORIZAR:
I – O PLANEJAMENTO DAS QUESTÕES INSTITUCIONAIS;
II – A AVALIAÇÃO DA RELEVÂNCIA SOCIAL DOS TEMAS E PROCESSOS EM QUE ATUEM;
III – A BUSCA DA EFETIVIDADE EM SUAS AÇÕES E MANIFESTAÇÕES;
IV – A LIMITAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO EM CASOS SEM RELEVÂNCIA SOCIAL PARA DIRECIONÁ-LA NA DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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ACJ 1/2010 - Ato Conjunto
RESOLVEM, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO, EDITAR, SEM CARÁTER NORMATIVO OU VINCULATIVO, O SEGUINTE ATO:
ART. 1°EM MATÉRIA CÍVEL, INTIMADO A PRONUNCIAR-SE NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA LEI, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO VISLUMBRANDO INTERESSE RELEVANTE A RECLAMAR A SUA TUTELA, LIMITAR-SE-Á A CONSIGNAR A SUA CONCLUSÃO, APRESENTANDO, NESTE CASO, SUCINTAMENTE AS RAZÕES E FUNDAMENTOS DE SEU POSICIONAMENTO.
[...]
Status:
Norma revogada integralmente pelo(a) ACJ 1/2016.
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ACJ 3/1996 - Ato Conjunto
O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA ELEITORAL SERÁ CONSIDERADO EM ANOS. DIVIDE-SE O NÚMERO DE DIAS AVERBADOS E/OU REMUNERADOS PARA AQUELES EFEITOS PELO FATOR 365.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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ACJ 1/1996 - Ato Conjunto
NOS TERMOS DO "O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS CRIMES DE BAGATELA E OS QUE SERÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO
(DA AÇÃO OU RETROATIVA) NO DECURSO DA AÇÃO PENAL" APROVADA NO III ENCONTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA (NOVEMBRO DE 1992) E O ESTADO CRÍTICO DA JUSTIÇA CRIMINAL EM RONDÔNIA, DA ATUAÇÃO MINISTERIAL E VIRTUAL COLAPSO DOS ESFORÇOS POLICIAIS EM NOSSO MEIO, O QUE TEM GERADO ENTRE A POPULAÇÃO A CERTEZA DE QUE A IMPUNIDADE É A REGRA, RESOLVEM EDITAR O PRESENTE AVISO PARA NORMATIZAR UMA AÇÃO TRANSITÓRIA PARA OS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA, SEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDAD.
Status:
Norma sem alterações posteriores.
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