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Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 1624 norma(s) encontrada(s).
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   ACJ 1/2016 - Ato Conjunto
OS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DE SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, DEVEM PRIORIZAR: I – O PLANEJAMENTO DAS QUESTÕES INSTITUCIONAIS; II – A AVALIAÇÃO DA RELEVÂNCIA SOCIAL DOS TEMAS E PROCESSOS EM QUE ATUEM; III – A BUSCA DA EFETIVIDADE EM SUAS AÇÕES E MANIFESTAÇÕES; IV – A LIMITAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO EM CASOS SEM RELEVÂNCIA SOCIAL PARA DIRECIONÁ-LA NA DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACJ 1/2010 - Ato Conjunto
RESOLVEM, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO, EDITAR, SEM CARÁTER NORMATIVO OU VINCULATIVO, O SEGUINTE ATO: ART. 1°EM MATÉRIA CÍVEL, INTIMADO A PRONUNCIAR-SE NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA LEI, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO VISLUMBRANDO INTERESSE RELEVANTE A RECLAMAR A SUA TUTELA, LIMITAR-SE-Á A CONSIGNAR A SUA CONCLUSÃO, APRESENTANDO, NESTE CASO, SUCINTAMENTE AS RAZÕES E FUNDAMENTOS DE SEU POSICIONAMENTO. [...]
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) ACJ 1/2016
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   ACJ 1/2001 - Ato Conjunto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° “CAPUT”, DO ATO CONJ. N° 01/2000-PGJ-CGMP, DE 08/08/2000.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACJ 1/2000 - Ato Conjunto
DISPÕE SOBRE OS ESTAGIÁRIOS EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma alterada pelo(a) ACJ 1/2001
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   ACJ 1/1996 - Ato Conjunto
NOS TERMOS DO "O ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS CRIMES DE BAGATELA E OS QUE SERÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO (DA AÇÃO OU RETROATIVA) NO DECURSO DA AÇÃO PENAL" APROVADA NO III ENCONTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA (NOVEMBRO DE 1992) E O ESTADO CRÍTICO DA JUSTIÇA CRIMINAL EM RONDÔNIA, DA ATUAÇÃO MINISTERIAL E VIRTUAL COLAPSO DOS ESFORÇOS POLICIAIS EM NOSSO MEIO, O QUE TEM GERADO ENTRE A POPULAÇÃO A CERTEZA DE QUE A IMPUNIDADE É A REGRA, RESOLVEM EDITAR O PRESENTE AVISO PARA NORMATIZAR UMA AÇÃO TRANSITÓRIA PARA OS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA, SEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDAD.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACJ 1/1991 - Ato Conjunto
ESTABELECE O REGIMENTO DAS CORREIÇÕES E VISITAS DE INSPEÇÃO, REGULAMENTA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE CONFIRMAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACP 424/2019 - Ata do Colégio de Procuradores
ATA 424ª
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACP 423/2019 - Ata do Colégio de Procuradores
ATA 423ª
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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