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Normas Jurídicas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 57 norma(s) encontrada(s).
Texto Integral		ECP 375/2014 - Extrato do Colégio de Procuradores 375 EXTRATO Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		ECS 557/2018 - Extrato do Conselho Superior EXTRATO 557 Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		LOE 5442/2022 - Lei Ordinária Estadual DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		PTP 1144/2021 - Portaria da Procuradoria-Geral REGULAMENTA AS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO AO JÚRI - NAJ NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DISCIPLINA A SUA ATUAÇÃO. Status:  Norma alterada pelo(a) PTP 1206/2022.
Texto Integral		RCJ 2/2023 - Resolução Conjunta REGULAMENTA O FLUXO DA CONVERSÃO AUTOMÁTICA DAS FOLGAS COMPENSATÓRIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		RCJ 5/2021 - Resolução Conjunta ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2/2021 - PGJ/CG, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO REGIONAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		RCJ 4/2021 - Resolução Conjunta ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEI Nº 2/2021-PGJ/CG, PUBLICADA NO DIÁRIO MPRO Nº 97, DE 27/05/2021. Status:  Norma sem alterações posteriores.
Texto Integral		RCP 5/2021 - Resolução do Colégio de Procuradores ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Status:  Norma sem alterações posteriores.
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