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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 14 norma(s) encontrada(s).
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   ECP 375/2014 - Extrato do Colégio de Procuradores
375 EXTRATO
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ECS 557/2018 - Extrato do Conselho Superior
EXTRATO 557
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RCS 1/2017 - Resolução do Conselho Superior
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 18/2016-CSMP, REFERENTE AO PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 899/2016.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 27/2014 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OU DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR INTERNO, DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DIRETOR ADMINISTRATIVO E AO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OU DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ESTEJAM LOTADOS NA SEÇÃO GRÁFICA E QUE ATUEM NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO OFF-SET NA PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS GRÁFICOS. COORDENADOR DO NÚCLEO DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – NIP-MPRO E OCUPANTES DO CARGO DE CHEFE DE CARTÓRIO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 11/2015  Norma alterada pelo(a) RPG 5/2015
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   RPG 23/2014 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2011-PGJ, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DO CUSTEIO TOTAL OU PARCIAL DE CURSOS TÉCNICOS, DE GRADUAÇÃO, DE TECNOLOGIA E DE PÓS-GRADUAÇÃO, E/OU DE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 18/2014 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO N. 04/2010-PGJ, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, PARA FINS DE INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS, MEDIANTE OPÇÃO DO SERVIDOR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 20/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2011-PGJ, JORNADA DE TRABALHO; SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 20/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OU DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR INTERNO, DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OU DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE ESTEJAM LOTADOS NA SEÇÃO GRÁFICA E QUE ATUEM NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO OFF-SET NA PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS GRÁFICOS, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA QUE ESTEJAM ATUANDO DIRETAMENTE NOS PROJETOS DE UNIFORMIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS TABELAS DE CADASTRAMENTO DE CLASSES, ASSUNTOS PROCESSUAIS E MOVIMENTOS CRIMINAIS E NO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL CRIMINAL INTEGRADO ENTRE AS POLÍCIA FEDERAL E CIVIL, MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL E JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL, QUE ESTEJAM SOB A COORDENAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ OU DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 27/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 17/2012
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