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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 7 norma(s) encontrada(s).
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   ACG 4/2009 - Ato da Corregedoria-Geral
ALTERA O QUADRO DO ATO N. 002/2009-CGMP, PARA NELE FAZER CONSTAR O SEGUINTE : [...]
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) ACG 2/2015
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   ACG 2/2009 - Ato da Corregedoria-Geral
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO: ART. 1º. FICA ESTABELECIDA, NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, POR PARTE DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO VELHO, A SEGUINTE ESCALA DE VISITA/INSPEÇÃO MENSAL NAS REPARTIÇÕES POLICIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA: [...]
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) ACG 2/2015  Norma alterada pelo(a) ACG 4/2009
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   ACG 1/1998 - Ato da Corregedoria-Geral
RECOMENDA AOS SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE AO SE AUSENTAREM DE SUAS COMARCAS NOS DIAS EM QUE NÃO HAJA EXPEDIENTE, COMUNIQUEM A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, À EXCEÇÃO DOS PLANTONISTAS QUE SOMENTE PODERÃO AUSENTAR-SE MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) ACG 2/1999
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   ACG 3/1992 - Ato da Corregedoria-Geral
DEVE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHAR ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE CADA ANO, À CORREGEDORIA-GERAL, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA NAQUELE EXERCÍCIO, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO NO CENTRO DE CONTROLE DISCIPLINAR.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) ACG 2/2010
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   ECS 550/2018 - Extrato do Conselho Superior
EXTRATO 550
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   MCG 1/2005 - Recomendação da Corregedoria-Geral
RECOMENDA AOS SENHORES MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE, QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS, CÍVEIS OU CRIMINAIS, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO ESTABELECIDO PARA A SUA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, QUE OS ENCAMINHEM AO CARTÓRIO OU NÚCLEO DE EXPEDIENTE IMPRETERIVELMENTE ATÉ AS 16:00 (DEZESSEIS) HORAS.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) MCG 1/2013
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   RCP 1/2004 - Resolução do Colégio de Procuradores
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, A INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL, DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR E DAS PEÇAS INFORMATIVAS, NOS TERMOS DO ART. 8º, § 1º, DA LEI Nº 7.347/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RCP 5/2010

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