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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 1775 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 6/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, CONFORME PREVISÃO LEGAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 5/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 4/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 2 (DUAS VEZES) A REFERÊNCIA INICIAL DO NÍVEL AUXILIAR - MP-NA-01 - EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 2/2002
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   RPG 3/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO PARA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1 (UMA) VEZ O VALOR DA REFERÊNCIA INICIAL DO NÍVEL - MP-NA-01.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 3/2003
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   RPG 2/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
EXTINGUI A 3ª (TERCEIRA) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIMENTA BUENO, CRIADA ATRAVÉS DA PORTARIA N. 468, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.988, COM AS ALTERAÇÕES DO INCISO I DA PORTARIA N. 433, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.989, E DO ITEM XIII, N. II, DA ATA 241ª DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 2/2000 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000, DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29.01-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/2000 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
EXCLUI DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INATIVOS, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2010-DF, PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL.
Status:  Norma alterada pelo(a) RCP 4/2002
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