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Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2051 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 6/2016 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI A CÂMARA DE MEDIAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – GAESF, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2016-CPJ.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 3/2023
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   RPG 5/2016 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI NORMAS E AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 4/2016 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE E CRIA O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA NO EDIFÍCIO-SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 3/2016 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO E O GERENCIAMENTO DE PROJETOS E DEFINE O SEU FLUXOGRAMA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2020
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   RPG 2/2016 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O ESCRITÓRIO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2020
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   RPG 1/2016 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 21/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 8/2020  Norma correlata / regulamentadora: RPG 7/2018
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   RPG 20/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO TÉCNICO PERMANENTE DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO - CTPCQI DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (MP/RO)
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 31/2019
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