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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2051 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 18/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE APOIO PERMANENTE AOS INTEGRANTES (SAPI) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (MP/RO)
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 23/2019
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   RPG 17/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 16/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E TAREFAS DO CARGO DE OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 15/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 7/2018  Norma alterada pelo(a) RPG 9/2017
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   RPG 14/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 007/2011-CPJ, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 13/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (MP/RO)
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 12/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 01/2007-PGJ, QUE ESTABELECE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 11/2015 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 027/2014-PGJ E 005/2015-PGJ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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