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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 27/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, DETALHANDO AS TAREFAS E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS SERVIDORES OCUPANTES DESSES CARGOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 25/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 012/2005-PGJ, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA E REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DE PROCEDIMENTOS VISANDO A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 24/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-FUNERAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGANDO O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 41/2012-PGJ.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 8/2019
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   RPG 23/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A FORMA DE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE COPA E COZINHA, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, ZELADOR E VIGILANTE, EM EXTINÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 676, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 22/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O INCISO I DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 17/2011 - PGJ, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 20/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 005/2013-PGJ, QUE CRIA E REGULAMENTA O USO DO DISTINTIVO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 19/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE O MODELO, CONFECÇÃO E UTILIZAÇÃO DO LACRE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 16/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 32/2019
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