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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 15/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 04/2010-PGJ, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 14/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
PADRONIZA E REGULAMENTA O USO DE UNIFORMES NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 2/2023  Norma alterada pelo(a) RPG 23/2022
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   RPG 13/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 033/2012-PGJ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU AS ATIVIDADES DA EQUIPE DO CERIMONIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 32/2019
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   RPG 11/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 17/2015
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   RPG 10/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
MODIFICA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 005/2010-PGJ, A FIM DE INCLUIR DISPOSITIVO ESTABELECENDO O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUISITADOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 9/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 016/2012-PGJ, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, BEM COMO ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES E MEMBROS NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 8/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2016
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   RPG 7/2013 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 13/2011-PGJ, QUE REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DE PROMOTORIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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