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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 37/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O USO DA LOGOMARCA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 36/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DETERMINA QUE AS SESSÕES LICITATÓRIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA SEJAM REALIZADAS EM SALA COM TRANSMISSÃO AO VIVO, PELO SÍTIO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 34/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 018/2011-PGJ, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 16/2022
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   RPG 33/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA EQUIPE DO CERIMONIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 32/2019  Norma alterada pelo(a) RPG 13/2013  Norma correlata / regulamentadora: RPG 34/2012
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   RPG 32/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
MODIFICA O INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 04/2010-PGJ DE 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE DILIGÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 31/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 30/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 29/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 7/2014
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