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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2037 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 24/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O REGIME DE PLANEJAMENTO DO CALENDÁRIO ANUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: PTP 1606/2015  Norma correlata / regulamentadora: RPG 30/2012
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   RPG 23/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO 017/2010-PGJ, QUE REGULAMENTOU A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 17/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 020/2011-PGJ, DE 03 DE AGOSTO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CEDIDOS POR OUTROS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 16/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O PROJETO “MP – MEUS PARABÉNS”, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, BEM COMO ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES E MEMBROS NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO”.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 30/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 9/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 9/2013
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   RPG 14/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO A DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 13/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO Nº 17/2011-PGJ, QUE VERSA SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO, BEM COMO REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 12/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTRUTURA OS POLOS DE ATENDIMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - PATI NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEFINE AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DE CADA POLO E A RESPECTIVA SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 10/2012 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO 017/2011-PGJ, DE 31 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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