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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2037 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 37/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O APLICATIVO DO PLANO GERAL DE ATUAÇÃO - PGA 2011/2012.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 3/2016  Norma correlata / regulamentadora: RPG 45/2012
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   RPG 36/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2012 Norma revogada por consolidação. 
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   RPG 35/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 017/2010-PGJ, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 639 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 34/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ACRESCENTOU PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 33/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O TEXTO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 022/2011-PGJ QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 32/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI A SEMANA DO COLABORADOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 31/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O PROJETO “MELHOR HORÁRIO PARA A MELHOR IDADE”.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2023
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   RPG 30/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2011 - PGJ, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 31/2011
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