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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2041 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 33/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O TEXTO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 022/2011-PGJ QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 32/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI A SEMANA DO COLABORADOR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 31/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O PROJETO “MELHOR HORÁRIO PARA A MELHOR IDADE”.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2023
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   RPG 30/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2011 - PGJ, QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 31/2011
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   RPG 29/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 26/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2007-PGJ, QUE ESTABELECE AS REGRAS SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 25/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA (MEMBROS), DO QUADRO ADMINISTRATIVO E DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PREVISTA NO INCISO IX DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2004, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 548/2009.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 3/2015
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   RPG 24/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
MODIFICA O INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 04/2010-PGJ, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE DILIGÊNCIAS.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 32/2012
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