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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2037 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 17/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 32/2023  Norma alterada pelo(a) RPG 13/2023  Norma alterada pelo(a) RPG 12/2022  Norma alterada pelo(a) RPG 23/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 4/2015  Norma alterada pelo(a) RPG 3/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 22/2013  Norma alterada pelo(a) RPG 20/2012  Norma alterada pelo(a) RPG 13/2012  Norma alterada pelo(a) RPG 10/2012
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   RPG 16/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DO CUSTEIO TOTAL OU PARCIAL DE CURSOS TÉCNICOS, DE GRADUAÇÃO, DE TECNOLOGIA E DE PÓS-GRADUAÇÃO, E/OU DE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 13/2017  Norma alterada pelo(a) RPG 23/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 23/2014  Norma correlata / regulamentadora: RPG 23/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 6/2013  Norma alterada pelo(a) RPG 39/2012
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   RPG 15/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 13/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DE PROMOTORIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 11/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 7/2013  Norma alterada pelo(a) RPG 28/2012
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   RPG 12/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
MODIFICA O ARTIGO 2º E O INCISO II DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 16/2006-PGJ, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 02/2007-PGJ, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, 08/2008-PGJ, DE 26 DE MARÇO DE 2008, 09/2010-PGJ , DE 18 DE MARÇO DE 2010, QUE VERSAM SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 17/2011
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   RPG 11/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CRIA O MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 10/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CRIADO PELA RESOLUÇÃO N. 10/2010-PGJ, DE 22 DE MARÇO DE 2010, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 66, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 5/2018
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   RPG 9/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO PARA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS DE SUAS ATIVIDADES.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 10/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 25/2012  Norma alterada pelo(a) RPG 8/2012
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