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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2037 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 8/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O COMITÊ DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006/2009-CPJ, QUE APROVOU O PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 3/2022  Norma correlata / regulamentadora: RPG 12/2019  Norma alterada pelo(a) RPG 8/2017  Norma alterada pelo(a) RPG 10/2015
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   RPG 6/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIZADO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 5/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES Nº 27/2008-PGJ E 28/2008-PGJ, QUE REGULAMENTAM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ESCOLA E AUXÍLIO-CRECHE, RESPECTIVAMENTE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 4/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CRIA AS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUI O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE TABELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 3/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 17/2006-PGJ, QUE REGULAMENTA O ACESSO E O TRÂNSITO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, DEFININDO QUESTÕES RELATIVAS A SEGURANÇA E VIGILÂNCIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RCP 19/2023
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   RPG 1/2011 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 017/2010-PGJ, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 17/2010 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, PREVISTA NO INCISO V DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 23/2012  Norma alterada pelo(a) RPG 35/2011  Norma alterada pelo(a) RPG 1/2011
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   RPG 15/2010 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
MODIFICA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 01/2010-PGJ, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-SAÚDE CONCEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 6/2012
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