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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2037 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 4/2010 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 18/2022  Norma alterada pelo(a) RPG 18/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 2/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 15/2013  Norma alterada pelo(a) RPG 32/2012  Norma alterada pelo(a) RPG 24/2011
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   RPG 3/2010 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 18/2011
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   RPG 2/2010 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 07/2007-PGJ, REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS-AULA AO SERVIDOR INSTRUTOR.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/2010 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO E O AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 29/2021  Norma alterada pelo(a) RPG 12/2016  Norma alterada pelo(a) RPG 6/2012  Norma alterada pelo(a) RPG 15/2010
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   RPG 13/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO E O AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº. 10/2006-PGJ
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 11/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2007-PGJ, QUE ESTABELECE AS REGRAS SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 10/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS BÁSICOS DE USO E SEGURANÇA DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 9/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005-PGJ, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1.453, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU A “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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