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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2037 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 8/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 008/2007-PGJ, QUE ALTEROU O PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2003-PGJ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 7/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM ATUANDO DIRETAMENTE NOS PROJETOS REALIZADOS EM CONJUNTO COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA OU O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 2/2010
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   RPG 6/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº. 014/2004-PGJ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
Status:  Norma regulamentada pelo(a) RPG 8/2011
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   RPG 5/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2005-PGJ QUE ESTABELECE PADRÃO E MODELOS DE UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 4/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A BRIGADA DE INCÊNDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 26/2012
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   RPG 3/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 4/2014  Norma correlata / regulamentadora: RPG 26/2012
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   RPG 2/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS OU CEDIDOS POR OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOTADOS NA SEÇÃO GRÁFICA EM PORTO VELHO/RO.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 9/2009
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   RPG 1/2009 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DE CUSTEIO TOTAL OU PARCIAL DE CURSOS TÉCNICOS E DE PÓS-GRADUAÇÃO, E/OU DE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 16/2011
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