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Normas Jurídicas

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   RPG 18/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 01/2007-PGJ, PARA NELA ACRESCENTAR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º; AS CONSIGNAÇÕES REFERENTES AO INCISO IV DESTE ARTIGO, ESTARÃO LIMITADAS AO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, ENQUANTO QUE AS REFERENTES AO INCISO V, LIMITAR-SE-ÃO A 240 (DUZENTOS E QUARENTA) MESES.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 11/2009
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   RPG 17/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 03/2006/PGJ, DE 12 DE JANEIRO DE 2006; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, NO VALOR DE R$ 818,10 (OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA EM PSICOLOGIA OU ANALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 16/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 09/2007/PGJ, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OU DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ESTEJAM LOTADOS NA SEÇÃO GRÁFICA E QUE ATUEM DIRETAMENTE JUNTO À ÁREA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 15/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 07-B/2007/PGJ, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA QUE ESTEJAM LOTADOS NA AUDITORIA INTERNA E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, NESTE ÚLTIMO, SOMENTE AOS QUE ATUEM DIRETAMENTE NA ELABORAÇÃO E CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 14/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 07-A/2007/PGJ, DE 01 DE NOVEMBRO DE2007; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA EM: ARQUITETURA, GEOLOGIA, AGRONOMIA, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA SANITÁRIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 13/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 05/2004/PGJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2004; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESIGNADOS PARA UTILIZAR VEÍCULO OFICIAL, TIPO MOTOCICLETA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÍPICAS DO CARGO DE OFICIAL DE DILIGÊNCIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 12/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 07-C/2007/PGJ, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007; GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ESTEJAM LOTADOS PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TANTO NA CAPITAL COMO NO INTERIOR DO ESTADO E CUJAS FUNÇÕES EXERCIDAS SEJAM INERENTES ÀS DO CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA OU DE ANALISTA EM: SISTEMAS, SUPORTE, REDE E PROGRAMADOR.”
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 10/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 007/2004/PGJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2004; CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES EM DISPONIBILIDADE INTEGRAL NO PERÍODO DAS 08:00 ÀS 18:00, NOS DIAS NORMAIS DE EXPEDIENTE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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