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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2027 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 9/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 008/2004/PGJ, DE 16 DE AGOSTO DE 200; CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 8/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 16/2006-PGJ, DE 18 DE JULHO DE 2006.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 17/2011
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   RPG 7/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSTITUCIONALIZA O PROJETO "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?" NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 6/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 11/2010
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   RPG 5/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
FIXAR EM 30 KM (TRINTA QUILÔMETROS) A DISTÂNCIA MÁXIMA ENTRE A SEDE DA COMARCA OU LOCALIDADE ONDE O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EXERCE SUA TITULARIDADE E A SEDE DA COMARCA OU LOCALIDADE ONDE PRETENDE FIXAR RESIDÊNCIA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 15/2021  Norma correlata / regulamentadora: RCJ 3/2014
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   RPG 4/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SEÇÃO GRÁFICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SEGRAF;
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 2/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O ATENDIMENTO A DEPENDENTES DE MEMBROS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PELA SEÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RCJ 3/2014  Norma alterada pelo(a) RPG 29/2008
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   RPG 1/2008 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
AUXÍLIO-TRANSPORTE, DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E CONCEDIDO EM PECÚNIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DESTINA-SE AO CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM TRANSPORTE PELOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTAGIÁRIOS E APENADOS, NOS DESLOCAMENTOS DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA O LOCAL DE TRABALHO E VICE-VERSA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 8/2018
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