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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2051 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 10/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DIRETO E O AUXÍLIO-SAÚDE CONDICIONADO CONCEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 1/2010  Norma alterada pelo(a) RPG 13/2009
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   RPG 9/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO À LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA E TRATAMENTO DE SAÚDE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 8/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 010/2004-PGJ, O VALOR DO AUXÍLIO-CRECHE SERÁ DE R$ 88,20.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 7/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 009/2004-PGJ, O VALOR DO AUXÍLIO-ESCOLA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 6/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2006-PGJ, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, NO VALOR DE R$ 802,06 (OITOCENTOS E DOIS REAIS, SEIS CENTAVOS), PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 5/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REVOGA O CONTIDO NO ARTIGO 4º, DAS RESOLUÇÕES Nº. 006/2004-PGJ, 007/2004-PGJ E 008/2004-PGJ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
   RPG 4/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERAR O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO Nº. 006/2003-PGJ, PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 3/2006 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO, NO VALOR DE R$ 802,06 (OITOCENTOS E DOIS REAIS, SEIS CENTAVOS), PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA EM PSICOLOGIA OU ANALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE ESTEJAM LOTADOS NA CASA DA CIDADANIA, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DA DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO E NAS PROMOTORIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 20/2008  Norma alterada pelo(a) RPG 17/2008  Norma alterada pelo(a) RPG 6/2006
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