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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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   RPG 3/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO PARA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1 (UMA) VEZ O VALOR DA REFERÊNCIA INICIAL DO NÍVEL - MP-NA-01.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 3/2003
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   RPG 2/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/2001 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
EXTINGUI A 3ª (TERCEIRA) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIMENTA BUENO, CRIADA ATRAVÉS DA PORTARIA N. 468, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.988, COM AS ALTERAÇÕES DO INCISO I DA PORTARIA N. 433, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.989, E DO ITEM XIII, N. II, DA ATA 241ª DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 2/2000 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000, DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29.01-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/2000 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
EXCLUI DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INATIVOS, A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2010-DF, PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL.
Status:  Norma alterada pelo(a) RCP 4/2002
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   RPG 2/1999 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
FIXA NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1999, DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29.01-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/1999 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFES DE NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR DO ESTADO.
Status:  Norma alterada pelo(a) RPG 2/2002
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   RPG 3/1998 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
O ITEM I, "R", DA RESOLUÇÃO Nº 003/97-PG, DE 08.08.97, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - TITULAR ÚNICO -, COM ATRIBUIÇÕES NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, POLICIAL E JUDICIAL NOS FEITOS RELATIVOS À DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA".
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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