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Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2051 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 3/1997 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REESTRUTURA OS ÓRGÃOS MINISTERIAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA COMARCA DA CAPITAL.
Status:  Norma alterada pelo(a) RCS 3/1998  Norma alterada pelo(a) RCS 1/1998  Norma alterada pelo(a) RPG 3/1998
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   RPG 2/1997 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 29/2012
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   RPG 1/1997 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
FICAM CRIADAS, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: RPG 3/1997
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   RPG 1/1996 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, A PRINCÍPIO, NO VALOR DE 2 (DUAS) VEZES A REFERÊNCIA INICIAL DO NÍVEL AUXILIAR – MP-NA-01, FICANDO CONDICIONADA SUA CONCESSÃO À SERVIDORES LOTADOS EM SETORES QUE EXIJAM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DISPONIBILIDADE LABORATIVA EM TEMPO INTEGRA
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 1/1992 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
O INQUÉRITO CIVIL SERÁ INSTAURADO POR DETERMINAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU DO PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AO CONSUMIDOR, AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   SCS 2/2024 - Súmula do Conselho Superior do Ministério Público
SÚMULA 2
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   SCS 1/2024 - Súmula do Conselho Superior do Ministério Público
SÚMULA 1
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   SCS 2/2023 - Súmula do Conselho Superior do Ministério Público
REVOGA A SÚMULA Nº2/2022
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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