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Ministério Público do Estado de Rondônia

Banco de Normas Internas



Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 2182 norma(s) encontrada(s).
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   ACJ 1/2016 - Ato Conjunto
OS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DE SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL, DEVEM PRIORIZAR: I – O PLANEJAMENTO DAS QUESTÕES INSTITUCIONAIS; II – A AVALIAÇÃO DA RELEVÂNCIA SOCIAL DOS TEMAS E PROCESSOS EM QUE ATUEM; III – A BUSCA DA EFETIVIDADE EM SUAS AÇÕES E MANIFESTAÇÕES; IV – A LIMITAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO EM CASOS SEM RELEVÂNCIA SOCIAL PARA DIRECIONÁ-LA NA DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACJ 1/2014 - Ato Conjunto
FIXAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2014 A 06 DE JANEIRO DE 2015, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8 ÀS 12 HORAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACJ 1/2013 - Ato Conjunto
FIXAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 A 06 DE JANEIRO DE 2014, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8 ÀS 12 HORAS.
Status:  Norma correlata / regulamentadora: ACJ 1/2014
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   ACJ 1/2012 - Ato Conjunto
RESOLVEM: ART. 1º FIXAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 A 06 DE JANEIRO DE 2013, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8 ÀS 12 HORAS. [...]
Status:  Norma correlata / regulamentadora: ACJ 1/2014  Norma correlata / regulamentadora: ACJ 1/2013
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   ACJ 4/2010 - Ato Conjunto
DETERMINAM AOS CHEFES DE CARTÓRIO DAS PROCURADORIAS E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DA CAPITAL E INTERIOR QUE SEJA INTERROMPIDO O ENVIO DE QUALQUER FEITO AOS PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE USUFRUIRÃO DE AFASTAMENTOS SUPERIORES A 05 (CINCO) DIAS, NOS SEGUINTES PRAZOS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DA FRUIÇÃO: 01 (UM) DIA ÚTIL, NO CASO DE RÉUS OU INDICIADOS PRESOS; 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS NOS DEMAIS CASOS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   ACJ 3/2010 - Ato Conjunto
RESOLVEM: ART. 1 ° FIXAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 A 6 DE JANEIRO DE 2011, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8 ÀS 12 HORAS. [...]
Status:  Norma correlata / regulamentadora: ACJ 1/2014  Norma correlata / regulamentadora: ACJ 1/2013  Norma correlata / regulamentadora: ACJ 1/2012
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   ACJ 1/2010 - Ato Conjunto
RESOLVEM, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO, EDITAR, SEM CARÁTER NORMATIVO OU VINCULATIVO, O SEGUINTE ATO: ART. 1°EM MATÉRIA CÍVEL, INTIMADO A PRONUNCIAR-SE NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA LEI, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO VISLUMBRANDO INTERESSE RELEVANTE A RECLAMAR A SUA TUTELA, LIMITAR-SE-Á A CONSIGNAR A SUA CONCLUSÃO, APRESENTANDO, NESTE CASO, SUCINTAMENTE AS RAZÕES E FUNDAMENTOS DE SEU POSICIONAMENTO. [...]
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) ACJ 1/2016
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   ACJ 2/2003 - Ato Conjunto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DO ATO CONJUNTO Nº 001/2003-PGJ QUE UNIFICOU OS CARTÓRIOS DA CAPITAL
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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