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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 29 norma(s) encontrada(s).
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   RCP 1/2004 - Resolução do Colégio de Procuradores
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, A INSTAURAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL, DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRELIMINAR E DAS PEÇAS INFORMATIVAS, NOS TERMOS DO ART. 8º, § 1º, DA LEI Nº 7.347/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RCP 5/2010
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   RPG 36/2023 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4/2022/PGJ, QUE PADRONIZA E REGULAMENTA CONDIÇÕES, RESPONSABILIDADES, REGRAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À PROTEÇÃO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE SEUS FAMILIARES DIANTE DE SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 15/2023 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2023-PGJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 57/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 50/2022-PGJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 33/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
INSERE O ART. 2º-A À RESOLUÇÃO Nº 5/2020/PGJ, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCAPACITAR, DISCIPLINANDO REGRAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM EVENTOS NACIONAIS DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL FORA DO ESTADO.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 22/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA E REGULAMENTA O USO DO DISTINTIVO PARA OS OFICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 20/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 17/2021/PGJ E INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 13/2017/PGJ.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 19/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 18/2011-PGJ, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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