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Ministério Público do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas

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Resultado da Pesquisa: 29 norma(s) encontrada(s).
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   RPG 17/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA OU CEDIDOS DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Status:  Norma revogada integralmente pelo(a) RPG 21/2022
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   RPG 16/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 018/2011-PGJ, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 12/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 17/2011 - PGJ, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – SISPONTO; REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 7/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
REGULAMENTA O ACESSO E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE USO DO SISTEMA SINESP INFOSEG NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   RPG 3/2022 - Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça
ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 08/2011-PGJ, QUE REGULAMENTA O COMITÊ DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006/2009-CPJ, QUE APROVOU O PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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